Linha do Tempo – Falta Grave no Semiaberto
Cometimento da falta grave
O preso descumpre regras: violação da tornozeleira ou ausência na fiscalização.
Informe o escritório da Tamires Ribeiro o quanto antes
Informação do ato
A ocorrência é registrada pela administração. Policiais penais formalizam a situação. Com juntada de movimentação processual.
Recolhimento imediato
O custodiado é colocado no isolamento disciplinar. O preso fica isolado por 10 a 15 dias, sem visitas.
Após este período o reeducando será transferido ao CIR com direito a visitas.
Audiência administrativa
O custodiado é ouvido dentro do presídio. Com o acompanhamento dos advogados do escritório da dra. Tamires Ribeiro
Análise administrativa
A direção decide se é culpado ou inocente.
Possibilidade de arquivamento
Se inocente, a falta é arquivada no presídio.
Encaminhamento à VEP
Se culpado, o caso é enviado ao juiz da execução penal.
Análise da VEP
O juiz recebe o caso.
Marcação da audiência
Data e horário da audiência de justificação são definidos.
Início da audiência
O juiz abre a sessão e conduz os trabalhos. Informa ao reeducando sobre as acusações e inicia com perguntas pessoais.
Responda a verdade - ele está com acesso às faltas, os rastreios e os períodos.
O Ministério Público sobre os fatos
Em regra, o MP está para induzir o juiz à condenação.
Responda a verdade - ele está com acesso às faltas, os rastreios e os períodos.
A defesa pergunta sobre os fatos
Pontos que justificam a falta ou demonstrem a inocência do nosso protegido. O advogado expõe argumentos e provas.
Manifestação do Ministério Público
O MP sustenta a acusação, em alegações finais.
Defesa apresenta alegações finais
A defesa sustenta as justificativas da inocência, em alegações finais.
Sentença do juiz
O juiz decide: arquiva ou reconhece a falta grave.
Retratação do juiz
Se houver recurso, o juiz pode rever sua decisão.
Caso não haja retratação
O processo sobe para o Tribunal.
Tribunal analisa o recurso
Um desembargador-relator estuda o caso.
Julgamento em colegiado
A Turma do Tribunal analisa novamente as provas.
Decisão final do Tribunal
O colegiado mantém ou reforma a decisão inicial.
