Linha do Tempo – Falta Grave no Semiaberto

CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires Linha do Tempo – Falta Grave no Semiaberto ⚖ § ⚖ § ⚖ § ⚖ § ⚖ § TR TR TR Linha do Tempo – Falta Grave no Semiaberto ADMINISTRATIVO – PRESÍDIO 1 Cometimento da falta grave O preso descumpre regras: violação da tornozeleira ou ausência na fiscalização.Informe o […]
Discriminação ao usuário de maconha: o que mudou em 2024

CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires A evolução no tratamento jurídico das infrações relacionadas ao uso de drogas no Brasil traz à tona a necessidade de rever processos antigos, especialmente aqueles que envolvem fatos ocorridos antes de 2004, quando a Lei n.º 11.343/2006 ainda não estava em vigor. O cenário jurídico brasileiro transformou o uso […]
Registro de Boletim de Ocorrência Online no Distrito Federal

CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires Registro de Boletim de Ocorrência Online no Distrito Federal Prezados clientes, Estamos sempre comprometidos em proporcionar um atendimento ágil e eficaz. Sabemos que situações imprevistas podem ocorrer e que é essencial formalizar certos eventos para garantir seus direitos. Uma das maneiras mais práticas de fazer isso é através do […]
Cadeia de Custódia no Contexto Jurídico de Organizações Criminosas

CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires CADEIA DE CUSTÓDIA – ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS A cadeia de custódia, essencial no âmbito jurídico brasileiro, engloba o rigoroso processo de documentação e controle de evidências desde sua coleta até a apresentação em juízo. Esse procedimento é vital para assegurar a integridade e a autenticidade das provas, garantindo que não […]
Os 4 passos para a Progressão de Regime

CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires Este que é um assunto muito abordado entre os advogados e o reeducando, assim sendo, venho através desse artigo, facilitar a análise de uma progressão de regime no decorrer da execução penal. 1. Data do fato Direito Intertemporal Nessa etapa se analisa a data que se praticou […]
Estudo Externo

CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires O estudo externo é um benefício aplicado ao reeducando que cumpre pena em regime semiaberto, permitindo a saída do estabelecimento prisional para fins educacionais, mediante autorização judicial. Trata-se de um direito vinculado à saída temporária, sendo indispensável o deferimento do Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP). Quem tem […]
Indenização no Processo Penal

CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires A indenização no processo penal é um instituto jurídico diretamente vinculado aos efeitos da condenação criminal. Trata-se de medida que visa reparar o dano causado pelo crime, assegurando à vítima a recomposição de prejuízos sofridos em decorrência da infração penal. Quem pode requerer a indenização O pedido […]
Composição civil dos danos

CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires Composição Civil dos Danos no Juizado Especial Criminal A composição civil dos danos é um acordo celebrado entre o suposto autor do fato e a vítima, aplicável às infrações penais de menor potencial ofensivo, com o objetivo de reparar os prejuízos causados pela infração. Trata-se de um […]
Transação penal

CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires Hoje falaremos do instituto despenalizador da Transação Penal, que está prevista na Lei 9099 de 1995, a lei dos Juizados Especiais Criminais. I) INCIDÊNCIA A Transação Penal, segundo a Lei 9099/95, Lei do Juizado Especial Criminal, sempre vai incidir nas contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo. […]
Suspensão condicional do processo SURSIS processual

CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires A sursis processual é a suspensão condicional do processo penal proposta pela acusação no momento de oferta da denúncia, sendo facultativo ao réu aceitá-la ou não. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Não podemos confundir o sursis da pena com o sursis processual. No sursis da PENA, acontecerá na […]




