Linha do Tempo – Falta Grave no Semiaberto
CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires Linha do Tempo – Falta Grave no Semiaberto ⚖ § ⚖ § ⚖ § ⚖ § ⚖ § TR TR TR Linha do Tempo – Falta Grave no Semiaberto ADMINISTRATIVO – PRESÍDIO 1 Cometimento da falta grave O preso descumpre regras: violação da tornozeleira ou ausência na fiscalização.Informe o […]
Discriminação ao usuário de maconha: o que mudou em 2024
CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires A evolução no tratamento jurídico das infrações relacionadas ao uso de drogas no Brasil traz à tona a necessidade de rever processos antigos, especialmente aqueles que envolvem fatos ocorridos antes de 2004, quando a Lei n.º 11.343/2006 ainda não estava em vigor. O cenário jurídico brasileiro transformou o uso […]
Registro de Boletim de Ocorrência Online no Distrito Federal
CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires Registro de Boletim de Ocorrência Online no Distrito Federal Prezados clientes, Estamos sempre comprometidos em proporcionar um atendimento ágil e eficaz. Sabemos que situações imprevistas podem ocorrer e que é essencial formalizar certos eventos para garantir seus direitos. Uma das maneiras mais práticas de fazer isso é através do […]
Como Agendar Visita ao Presídio em Brasília: Guia Completo
CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires Como Agendar Visitas ao Presídio: Passo a Passo Visitar um ente querido no presídio é um processo que requer planejamento e atenção a certos procedimentos. Abaixo, você encontrará um guia detalhado sobre como agendar sua visita ao presídio em Brasília: 1º Passo: Autorização Inicialmente, o detento deve incluir o […]
A Importância das Provas Digitais no Direito Penal Brasileiro
CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires A Importância das Provas Digitais no Direito Penal Brasileiro As provas digitais têm se tornado cada vez mais centrais nos processos judiciais dentro do direito penal brasileiro, especialmente com o avanço tecnológico contínuo que permeia todos os aspectos da sociedade. Entre as diversas formas de prova digital, o celular […]
A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada no Direito Penal Brasileiro
CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada no Direito Penal Brasileiro A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada é um princípio jurídico vital no direito penal brasileiro, que determina a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilegais em processos judiciais. Este conceito, fundamentado na proteção dos direitos fundamentais, garante […]
Cadeia de Custódia no Contexto Jurídico de Organizações Criminosas
CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires CADEIA DE CUSTÓDIA – ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS A cadeia de custódia, essencial no âmbito jurídico brasileiro, engloba o rigoroso processo de documentação e controle de evidências desde sua coleta até a apresentação em juízo. Esse procedimento é vital para assegurar a integridade e a autenticidade das provas, garantindo que não […]
Os 4 passos para a Progressão de Regime
CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires Este que é um assunto muito abordado entre os advogados e o reeducando, assim sendo, venho através desse artigo, facilitar a análise de uma progressão de regime no decorrer da execução penal. 1. Data do fato Direito Intertemporal Nessa etapa se analisa a data que se praticou […]
Estudo Externo
CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires O estudo externo é um benefício aplicado ao reeducando que cumpre pena em regime semiaberto, permitindo a saída do estabelecimento prisional para fins educacionais, mediante autorização judicial. Trata-se de um direito vinculado à saída temporária, sendo indispensável o deferimento do Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP). Quem tem […]
Indenização no Processo Penal
CONSULTORIA (61) 9 9683-0197 dra tamires A indenização no processo penal é um instituto jurídico diretamente vinculado aos efeitos da condenação criminal. Trata-se de medida que visa reparar o dano causado pelo crime, assegurando à vítima a recomposição de prejuízos sofridos em decorrência da infração penal. Quem pode requerer a indenização O pedido […]
