Termos de Uso

Última atualização: 20/12/2025

Bem-vindo! Antes de utilizar nossos serviços, leia atentamente os Termos de Uso. Ao acessar ou utilizar o site, você concorda com estas condições.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o site.

 

2. Objetivo do site

O site é uma plataforma que fornece informações sobre direito penal, incluindo:

✅ Explicações sobre direito penal brasileiro

✅ Venda de eBooks e conteúdos educativos

✅ Dicas sobre comportamento em abordagens policiais 

✅ Links úteis para outros serviços parceiros

⚠️ O site NÃO presta serviços jurídicos nem substitui um advogado. O site apenas disponibiliza informações educativas para que os usuários possam entender melhor seus direitos e processos.

 

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar certas funções do site, pode ser necessário criar uma conta, fornecendo:

  • Nome
  • E-mail
  • Número de telefone 

🔹 O usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas.

🔹 É proibido o uso de informações falsas ou de terceiros sem autorização.

Caso haja suspeita de fraude ou violação dos Termos de Uso, o sistema poderá suspender ou excluir a conta do usuário.

 

4. Compra de eBooks e Assinaturas

A advogada Tamires Ribeiro oferece eBooks e conteúdos premium pagos. Ao realizar uma compra:

✅ O pagamento será processado por plataforma de terceiro 

✅ Não armazenamos dados bancários ou de cartão de crédito

✅ O usuário não pode compartilhar ou revender os materiais adquiridos

⚠️ Todas as compras são finais e não reembolsáveis, exceto em casos onde a lei exigir o contrário.

 

5. Regras de Uso 

🔸 O usuário NÃO pode:

❌ Utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos

❌ Compartilhar ou revender conteúdos pagos

❌ Hackear, modificar ou prejudicar o funcionamento do site

❌ Publicar informações enganosas ou ofensivas nos canais interativos

🚨 Se detectarmos violações, poderemos suspender ou excluir sua conta sem aviso prévio.

 

6. Responsabilidade e Limitação de Garantias

📌 O site fornece informações para fins educativos e informativos, mas não garante que todas as informações estejam sempre 100% atualizadas, pois as leis podem mudar frequentemente.

📌 O usuário é responsável por todas as decisões tomadas com base nas informações do site. Para questões legais específicas, recomendamos consultar um advogado especializado.

📌 Não se responsabilizamos por danos ou prejuízos causados pelo uso indevido do site ou por erros na interpretação das informações.

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, ferramentas e materiais pagos, são propriedade exclusiva da Tamires Ribeiro e protegidos por leis de direitos autorais.

🔹 O usuário NÃO pode copiar, distribuir ou modificar os conteúdos sem autorização.

Se identificarmos uso indevido, tomaremos medidas legais para proteger nossa propriedade intelectual.

 

8. Alterações nos Termos de Uso

O site pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Sempre notificaremos os usuários sobre mudanças importantes antes que entrem em vigor.

uso contínuo do aplicativo após as alterações significa que você concorda com os novos termos.

 

9. Encerramento da Conta

O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento enviando uma solicitação para advtamiresribeiro@gmail.com.

Nossa equipe pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio.

 

10. Contato

Se tiver dúvidas ou precisar de suporte, entre em contato conosco:
📧 E-mail: advtamiresribeiro@gmail.com